Depois da notícia da monitoração do PIX pela Receita Federal, todos nós fomos pegos de surpresa pelo veto do presidente sobre a isenção de impostos para fundos de investimento e patrimoniais que realizem operações com bens imóveis, no dia 16 deste mês.
Essa exclusão de isenção vale também para FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e o Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio). Em outras palavras, as carteiras foram excluídas das exceções à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novos tributos que entrarão em vigor com a nova reforma tributária.
Mas para você que já investe ou pensa em investir em FIIs e Fiagro, o que isso influencia? Seus rendimentos serão afetados? Isso pode pôr em risco o futuro dos FIIs? O que fazer diante desta situação? Leia este artigo até o final para descobrir.
Índice
Imposto sobre fundos de investimento: impacto no mercado
A notícia do veto à isenção de tributação sobre os fundos de investimento teve um profundo impacto no mercado de FIIs e Fiagro.
O índice dos fundos imobiliários mais negociados na Bolsa (o IFIX) segue operando em forte queda até a presente data, registrando perdas significativas. Só este ano, já acumula um saldo negativo de 2,45% enquanto que, durante todo o ano de 2024, acumulou -5,80%.
Fonte: Status Invest, em 18/01/2025
Quase todos os fundos imobiliários estão operando em baixa, inclusive os fundos mais populares, como é o caso do HGLG11 (principal FII de galpões logísticos da bolsa), XPML11 (FII de tijolo no segmento de shoppings) e MXRF11 (fundo de papel híbrido, que investe tanto em ativos financeiros com lastro imobiliário como em cotas de outros FIIs).
No entanto, é importante destacar que o veto não se refere à isenção de imposto de renda sobre os dividendos dos FIIs – que é o valor mensal que o cotista do fundo recebe – mas sim diz respeito à isenção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que passará a incidir sobre o aluguel dos imóveis.
Mas qual o impacto que isso tem no meu bolso?
Este é um ponto que provavelmente afetará em alguma medida os valores recebidos a título de dividendos, pois a maior parte dos FIIs tem o resultado das suas operações justamente na locação de imóveis.
Como resultado, especialistas preveem que é possível que os fundos negociem com os inquilinos de forma a lhes repassar parte da nova tributação – no caso dos FIIs de tijolo – ou para os spreads dos certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), no caso dos FIIs de papel.
No entanto, alguns analistas apostam que, caso o veto presidencial passe no Congresso e seja mantido, o impacto mais relevante para a receita dos FIIs ocorreria somente a partir de 2029, com um nível de impacto máximo – em torno de 10% – apenas em 2032.
Já a nível macroeconômico, este veto pode afetar bastante a nossa economia a curto prazo. Basta lembrar que tal medida certamente elevará os juros, restringirá o crédito e desacelerará setores que atualmente são motores do nosso crescimento econômico, como o imobiliário e o agronegócio. Como se sabe, os FIIs e Fiagros estimulam investimentos nestes setores, aumentando a oferta de empregos e fortalecendo o crédito privado no Brasil.
Além disso, o ganho de arrecadação resultante seria mínimo e insuficiente para sanar os enormes déficits que infelizmente temos no momento.
Em relação a nosso bolso, no pior cenário – de que o Congresso realmente aprove a medida – a dúvida maior é se, com esse imposto, os FIIs ainda competirão com alternativas de renda fixa de menor risco, atreladas ao CDI, por exemplo. Essa é uma pergunta para a qual, de fato, nenhum de nós tem a resposta.
Isso já aconteceu antes?
Como diria Mark Twain, “a história não se repete, mas rima”. O futuro sempre é imprevisível, mas conhecer o passado nos dá uma base para aumentar nossa probabilidade de ter uma ideia acertada do que está por vir.
Revisando acontecimentos do passado, pode-se afirmar que a intenção de tributar os FIIs não é de agora. Ao longo dos anos, foram várias as tentativas do governo para taxar estes fundos de investimento de uma forma ou de outra.
Revisão histórica de alguns momentos relevantes
O professor Roni Antônio Mendes, em seu livro Fundos de Investimento Imobiliário, faz uma revisão histórica de alguns momentos relevantes:
- Em dezembro de 2015, o senador Romero Jucá foi o autor de uma medida provisória propondo, dentre outras alterações, a retirada da isenção de vários ativos financeiros como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e FIIs, com retenção de 17,5% dos rendimentos a título de imposto de renda. No dia da divulgação da medida, o IFIX despencou cerca de 10% e muitos investidores venderam suas cotas, assumiram prejuízos enormes e saíram deste mercado. No entanto, após avaliação de uma comissão mista, em fevereiro de 2016, retirou-se do texto da medida provisória toda a parte que tratava sobre a tributação dos investimentos (inclusive sobre a tributação dos FIIs).
- Em agosto de 2021, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes levou ao Congresso, para discussão, uma proposta de uma ampla reforma tributária na qual inicialmente estava prevista a taxação de dividendos de ações e de fundos imobiliários. Posteriormente, modificou-se o projeto e produtos como FIIs e Fiagros iriam permanecer com a isenção. No final, rejeitou-se a proposta da reforma e tudo ficou como estava inicialmente.
- Por outro lado, em agosto de 2023, o governo sancionou uma medida provisória que taxaria os rendimentos dos FIIs com menos de 500 cotistas. Posteriormente, essa medida sofreu alterações transitando pelo legislativo e o número de cotistas mínimo passou a ser de 100. Na prática, essa medida afetou poucos fundos negociados na bolsa, mas infelizmente representou um avanço do governo no tema da tributação dos FIIs.
Quais seriam então as oportunidades do mercado no momento?
Ainda segundo o professor Roni Antônio Mendes, a desvalorização dos ativos de risco (como os FIIs e Fiagros) para o investidor preparado – com reservas de capital aplicadas em renda fixa – representa uma grande oportunidade. Isso deve-se a que excelentes ativos poderão ser comprados a preços muito convidativos.
De fato, é isso que está acontecendo. No dia de hoje, muitas cotas de excelentes FIIs estão sendo negociadas na bolsa de valores com descontos de até 25% em relação a seu valor patrimonial. Isso é algo que definitivamente não vemos todos os dias.
Mas mesmo assim, caso você não queira arriscar, existem opções de títulos do Tesouro Direto sendo ofertados com excelentes rentabilidades. Estima-se que na próxima reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil) – que ocorrerá nos dias 28 e 29 de janeiro deste ano – a taxa SELIC fique acima dos atuais 12,25%. Isso impacta diretamente na taxa de retorno de alguns destes títulos.
Especialistas projetam que a SELIC fique em torno de 14% em 2025. Esta projeção, juntamente com aumentos nas perspectivas para a inflação – com a alta do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) prevista para 4,89% este ano – aumentam ainda mais a atratividade dos títulos do Tesouro. Afinal de contas, se o país não puder pagar suas dívidas, ninguém mais o fará.
Esperamos que você tenha gostado deste artigo! Para aprender mais sobre Finanças, nos acompanhe e fique de olho nos artigos publicados nesta seção.
Para notificação de novas postagens, siga-nos em nossos canais:
- Whatsapp: https://abre.ai/umaboavida-whatsapp
- Telegram: https://t.me/umaboavida
Professora efetiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) na área de Ciência da Computação. Atua como investidora na bolsa de valores e no mercado de capitais nas horas vagas.
